A legislação brasileira prevê quatro tipos de regime de bens, sendo eles comunhão parcial, comunhão universal, separação total e participação final nos aquestos.
Na comunhão parcial de bens, somente os bens adquiridos após a realização do casamento de forma onerosa se comunicam. Diferentemente da comunhão universal, em que todos os bens do casal, tanto os adquiridos antes, quanto durante o casamento, se comunicam. Nesse regime, inclusive, os bens provenientes de herança também passam a ser de ambos os cônjuges.
No caso da separação total, como o próprio nome já diz, há a total distinção dos bens dos cônjuges e cada um permanece com a propriedade, a posse e a administração de seus bens, sem depender de autorização do parceiro(a) para tomar qualquer medida.
O quarto regime previsto, participação final nos aquestos, é considerado híbrido, uma vez que possui regras dos regimes de separação total e da comunhão parcial. Naquele, os cônjuges, durante o casamento, possuem patrimônio próprio, no entanto, em caso de eventual separação ou divórcio, os bens adquiridos pelo casal são verificados, cabendo uma divisão financeira dos bens ao fim do casamento.
No Brasil, o regime de bens padrão é o da comunhão parcial. Este recai de forma automática àqueles casais que não definiram qualquer outro tipo de regime formalmente.
Essa escolha formal de outros regimes é feita através de um acordo firmado antes do casamento ou, no caso da união estável, antes ou durante a relação, chamado de pacto antenupcial.
A título de curiosidade, o regime da separação total de bens vem sendo, cada vez mais, o mais escolhido pelos casais atuais, tendo em vista que cada um passa a ter uma maior flexibilidade para administrar os seus próprios negócios.
Os noivos podem, ainda, com o auxílio de um profissional, confeccionar um pacto antenupcial misturando regimes diversos ou com disposições especiais, desde que não contrariem as normas de ordem pública.
Para saber mais sobre as principais diferenças entre os regimes e qual é o ideal para você, consulte nossa equipe.
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