O que é o benefício de prestação continuada e quem tem direito ao recebimento?
O benefício de prestação continuada, mais conhecido como loas ou bpc, é um benefício pago pelo (INSS) no valor de 01 salário-mínimo mensal concedido a idosos com mais de 65 anos e a pessoas que tenham deficiência, desde que a renda familiar, em ambos os casos, não seja suficiente para prover o sustento da família.
Para o idoso ter direito ao recebimento, ele também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social e deve morar no Brasil. Háalgumas exceções, como os benefícios de pensão especial de natureza indenizatória, que podem ser acumulados.
Para os deficientes, esses devem ter impedimentos de que não sejam transitórios e que de, algum modo, impeçam ou dificultem de forma exagerada a sua participação plena na sociedade e no mercado de trabalho em condições de igualdade com outras pessoas. Nesse tipo de caso, a concessão do benefício depende de avaliação médica. Os requisitos de morar no Brasil e não receber outro benefício também se aplica ao deficiente.
As pessoas a serem beneficiadas pelo Bpc/Loas também devem ser cadastradas no Cadúnico (Cadastro único).
Esse benefício pode ser requerido sem o auxílio de um advogado, mas orienta-se sempre que seja buscado o auxílio de um profissional para que ele possa orientar os interessados antes mesmo que seja movido o requerimento, bem como durante todo o procedimento.
Para saber mais, consulte um advogado de confiança.
Komentáre