A saúde é direito de todos e dever do Estado
A Constituição Federal prevê a saúde como um direito social de todo cidadão. Portanto, o Estado deve garantir, por meio de políticas sociais e econômicas, a redução do risco de doença e de outros agravos e, ainda, o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.
Mas o que acontece quando existe o remédio ou tratamento a ser usado, mas o paciente não possui dinheiro suficiente para comprá-lo?
Inicialmente, o paciente pode fazer o pedido do medicamento/tratamento perante o SUS.
Contudo, caso o SUS não consiga fornecer o medicamente/tratamento no tempo necessário. O recomendado é que o paciente procure um advogado para requerer judicialmente do Estado o que for necessário para manter sua saúde.
O advogado, ainda, poderá esclarecer todas as eventuais dúvidas do paciente, além de utilizar do meio processual mais adequado para garantir que o direito ao medicamento seja concretizado sem demora.
Para saber mais sobre seus direitos, consulte nossa equipe.
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